Minuta para revisão jurídica. Este documento foi adaptado para a LinkCard e depende da confirmação dos serviços, parceiros e condições comerciais antes de sua adoção.
A Link Seguro Intermediadora LTDA, CNPJ nº 69.405.687/0001-41, tratará dados pessoais do cliente para disponibilizar os serviços da LinkCard.
Este documento deve ser interpretado juntamente com a Política de Privacidade.
1. Dados utilizados
Poderão ser tratados dados como:
- nome;
- CPF;
- data de nascimento;
- telefone;
- e-mail;
- endereço;
- documentos de identificação;
- fotografia;
- selfie;
- dados de validação facial e biométrica;
- informações do dispositivo;
- endereço IP;
- registros de acesso;
- dados de segurança;
- informações cadastrais;
- histórico de relacionamento com a plataforma;
- dados transacionais quando o relacionamento já estiver estabelecido;
- informações necessárias para análise cadastral, prevenção à fraude e proteção do crédito.
2. Finalidades
Os dados poderão ser utilizados para:
- identificar o cliente;
- validar documentos;
- realizar KYC;
- realizar prova de vida;
- prevenir fraude e falsidade ideológica;
- proteger a conta do usuário;
- realizar análise cadastral;
- avaliar elegibilidade para produtos;
- definir ou revisar limites quando aplicável;
- prevenir lavagem de dinheiro e atividades ilícitas;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- executar contratos e procedimentos solicitados pelo cliente;
- proteger o crédito;
- atender direitos do titular;
- manter registros e evidências de segurança.
3. Bases legais
O tratamento dos dados não depende exclusivamente de consentimento.
Conforme cada finalidade, a LinkCard poderá utilizar as bases legais previstas na LGPD, incluindo:
- execução de contrato e procedimentos preliminares;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando aplicável;
- proteção do crédito;
- prevenção à fraude e segurança do titular;
- consentimento, quando este for efetivamente necessário.
A recusa ou revogação de um consentimento opcional não impedirá tratamentos realizados legitimamente com fundamento em outra base legal.
4. Biometria e prevenção à fraude
Fotografias, selfie, prova de vida e dados biométricos poderão ser utilizados para identificação, autenticação e prevenção à fraude.
Quando o tratamento de dados sensíveis ocorrer com fundamento em hipótese legal que dispense consentimento, serão observadas as salvaguardas previstas na legislação.
Quando uma finalidade específica depender de consentimento, ele será solicitado de forma destacada.
5. Análise cadastral
O cliente declara estar ciente de que seus dados poderão ser submetidos a procedimentos automatizados ou manuais destinados à:
- validação de identidade;
- análise de inconsistências;
- detecção de fraude;
- segurança;
- análise cadastral;
- avaliação de elegibilidade;
- definição de condições de produtos de crédito quando aplicável.
Os critérios e as fontes utilizados na análise serão informados ao titular. A solicitação não implica aprovação automática nem concessão de limite específico.
6. Decisões automatizadas
Determinadas etapas poderão utilizar ferramentas automatizadas.
Caso uma decisão seja tomada unicamente com base em tratamento automatizado e produza efeitos que afetem seus interesses, o titular poderá solicitar sua revisão nos termos da legislação aplicável.
Também poderá solicitar informações claras sobre os critérios gerais e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial e as limitações legais.
7. Compartilhamento
Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com prestadores e parceiros responsáveis por atividades como:
- validação de identidade;
- prevenção à fraude;
- infraestrutura tecnológica;
- armazenamento;
- processamento de pagamentos;
- emissão e processamento de cartões;
- análise e operações de crédito;
- atendimento;
- segurança da informação;
- cumprimento de obrigações legais.
O compartilhamento deverá observar finalidades legítimas, medidas de segurança e a Política de Privacidade.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia poderão realizar armazenamento ou tratamento de dados fora do Brasil.
Quando ocorrer transferência internacional, serão observados os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
9. Direitos do titular
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo, quando aplicáveis:
- confirmação de tratamento;
- acesso;
- correção;
- informação sobre compartilhamentos;
- anonimização;
- bloqueio;
- eliminação;
- portabilidade;
- oposição;
- revogação de consentimento;
- revisão de decisões automatizadas.
O exercício de um direito não implica obrigatoriamente eliminação de informações que devam ser mantidas por obrigação legal, regulatória, contratual ou para exercício regular de direitos.
10. Encarregado de Proteção de Dados
As solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais indicados na Política de Privacidade e pelo contato do Encarregado de Proteção de Dados — DPO disponibilizado pela LinkCard.
Consulte também os documentos relacionados abaixo.