Minuta para revisão jurídica. Este documento foi adaptado para a LinkCard e depende da confirmação dos serviços, parceiros e condições comerciais antes de sua adoção.
O Cartão LinkCard é disponibilizado pela Link Seguro Intermediadora LTDA, CNPJ nº 69.405.687/0001-41, denominada neste documento “LinkCard” ou “Link Seguro”, em conjunto, quando aplicável, com instituições emissoras, credoras, processadoras, bandeiras e demais parceiros responsáveis pela execução dos serviços.
Ao solicitar, ativar ou utilizar o Cartão LinkCard, o titular declara que leu e concorda com estes Termos, com os Termos de Uso da plataforma, com a Política de Privacidade e com as condições específicas apresentadas no aplicativo.
1. Solicitação e elegibilidade
A solicitação do cartão está sujeita à identificação do cliente, validação cadastral, procedimentos de segurança e análise aplicável ao produto.
O processo poderá incluir:
- validação de CPF;
- documentos de identificação;
- selfie e prova de vida;
- validação biométrica;
- endereço;
- telefone e e-mail;
- informações cadastrais;
- mecanismos de prevenção a fraudes;
- análise cadastral e de risco.
Os critérios de análise e as fontes de dados utilizadas serão informados ao titular conforme a Política de Privacidade e as condições do produto.
A solicitação não garante concessão de determinado limite.
2. Limite
Quando aprovado para utilização do cartão, o cliente receberá no aplicativo o limite disponibilizado para seu perfil.
O limite inicial será informado individualmente na contratação, sem garantia de concessão de um valor específico.
O limite poderá ser revisto de acordo com:
- relacionamento do cliente;
- histórico de utilização;
- comportamento de pagamento;
- informações cadastrais;
- políticas de segurança e risco;
- critérios da instituição responsável pelo crédito.
Qualquer alteração observará a legislação e as condições aplicáveis ao produto.
3. Cartão físico
O cartão físico poderá possuir tecnologia de pagamento por aproximação — NFC — e outras funcionalidades disponibilizadas pela bandeira.
O cartão é pessoal e intransferível.
A senha de quatro dígitos é pessoal, confidencial e não deverá ser informada a terceiros.
O titular é responsável pela guarda adequada do cartão, do aparelho celular utilizado para acesso ao aplicativo e de suas credenciais de segurança.
4. Recarga vinculada ao processo de emissão
Quando prevista no fluxo de emissão, a necessidade e o valor de eventual recarga inicial deverão ser apresentados antes da contratação.
Essa recarga não constitui tarifa de emissão do cartão.
Sua finalidade, destinação e forma de disponibilização serão apresentadas ao cliente no aplicativo antes da confirmação da operação.
O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados no aplicativo.
5. Entrega
O prazo estimado para entrega do cartão físico será informado ao titular após a emissão.
As condições e tentativas de entrega serão informadas ao titular.
O cliente é responsável por manter seus dados de endereço atualizados.
Caso seja necessária nova emissão nas hipóteses contempladas pela política vigente da LinkCard, as condições e eventuais custos da segunda via serão apresentados antes da solicitação.
6. Utilização do cartão
O cartão poderá ser utilizado em estabelecimentos e canais compatíveis com sua bandeira e funcionalidades.
O cliente não poderá:
- ceder seu cartão a terceiros;
- utilizar o cartão em operações fraudulentas;
- simular compras;
- utilizar operações para criar movimentações artificiais;
- explorar falhas técnicas;
- realizar atividades proibidas pela legislação.
A LinkCard ou a instituição responsável poderá bloquear operações suspeitas ou solicitar autenticação adicional.
7. Compras parceladas
Compras parceladas comprometem o limite do cartão de acordo com o valor e as condições da operação.
A recomposição do limite ocorrerá de acordo com o pagamento das obrigações correspondentes e as regras aplicáveis ao cartão.
8. Fatura
As compras, encargos e demais lançamentos serão apresentados em fatura.
As datas de fechamento e vencimento da fatura serão informadas ao cliente.
O aplicativo informará:
- valor da fatura;
- vencimento;
- compras realizadas;
- parcelamentos;
- pagamentos;
- eventuais encargos;
- demais lançamentos aplicáveis.
É responsabilidade do titular acompanhar sua fatura.
9. Pagamento
O pagamento poderá ser realizado pelos meios apresentados no aplicativo.
O cliente poderá realizar o pagamento integral da fatura ou utilizar outras opções legalmente disponibilizadas pela instituição responsável.
As condições de eventual financiamento, parcelamento de fatura ou crédito rotativo deverão ser apresentadas antes da contratação, com os encargos correspondentes.
10. Débito automático na Carteira Link
Ao aderir a esta funcionalidade, o titular autoriza expressamente que, na data de vencimento da fatura, seja verificada a existência de saldo disponível suficiente em sua Carteira Link.
Havendo saldo suficiente, o valor correspondente à fatura poderá ser debitado automaticamente.
O pagamento será registrado no extrato.
Se o saldo disponível for insuficiente, o débito automático não será realizado, permanecendo o cliente responsável pelo pagamento da fatura.
A LinkCard deverá disponibilizar ao cliente informações sobre o funcionamento e, quando aplicável, opções de gerenciamento da funcionalidade.
11. Atraso
Em caso de atraso, poderão incidir, conforme contratação e legislação aplicável:
- multa informada previamente no contrato;
- juros de mora informados previamente no contrato;
- demais encargos do financiamento contratado, quando existentes e previamente informados.
12. Bloqueio por inadimplência
Em caso de inadimplência, conforme as condições previamente contratadas, poderão ser temporariamente bloqueados:
- o Cartão LinkCard;
- o acesso ao Link Parcelado;
- outras funcionalidades diretamente vinculadas à disponibilidade de crédito.
O bloqueio não extingue a dívida.
Após o pagamento e processamento da regularização, as funcionalidades poderão ser restabelecidas, observadas as regras do produto e de segurança.
13. Perda, furto e roubo
Em caso de perda, furto, roubo ou suspeita de comprometimento do cartão, o cliente deverá realizar o bloqueio pelo aplicativo ou comunicar imediatamente os canais oficiais de atendimento.
A LinkCard poderá emitir novo cartão conforme as condições vigentes.
14. Compra não reconhecida
O cliente deverá informar compras ou movimentações não reconhecidas assim que identificá-las.
A contestação estará sujeita à análise e às regras:
- da instituição emissora;
- da bandeira;
- dos arranjos de pagamento;
- dos estabelecimentos participantes;
- da legislação aplicável.
A abertura de contestação não significa aprovação automática do estorno.
15. Comunicações obrigatórias
O titular poderá receber comunicações referentes a:
- segurança;
- compras;
- vencimento da fatura;
- inadimplência;
- alterações relevantes;
- bloqueios;
- contestações;
- alterações contratuais;
- demais informações relacionadas à execução do serviço.
Tais comunicações poderão ser realizadas pelos canais cadastrados pelo cliente e independem de autorização para recebimento de publicidade quando forem necessárias à prestação do serviço, segurança ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
16. Encerramento
O cancelamento do cartão não elimina faturas, parcelas, compras, contestações ou demais obrigações assumidas anteriormente.
Valores pendentes permanecerão exigíveis até sua quitação.
Consulte também os documentos relacionados abaixo.