Minuta para revisão jurídica. Este documento foi adaptado para a LinkCard e depende da confirmação dos serviços, parceiros e condições comerciais antes de sua adoção.
LinkCard é uma marca operada pela Link Seguro Intermediadora LTDA, CNPJ 69.405.687/0001-41.
1. Carteira Link
A Carteira Link permite ao cliente visualizar, receber e movimentar valores de acordo com os serviços disponibilizados no aplicativo.
A Carteira Link poderá ser utilizada em conjunto com outros produtos LinkCard.
Determinadas operações poderão envolver instituições financeiras, instituições de pagamento ou prestadores parceiros, devidamente identificados quando necessário.
2. Saldos
O aplicativo poderá apresentar os seguintes saldos:
Saldo disponível: valor liberado para utilização ou movimentação.
Saldo em processamento: valor referente a operação ainda não concluída ou compensada.
Saldo reservado: valor temporariamente separado em razão de uma operação, obrigação, segurança ou procedimento em andamento.
A disponibilidade dos valores poderá depender do processamento da operação correspondente.
3. Entrada de recursos
O cliente poderá adicionar ou receber recursos pelos meios disponibilizados no aplicativo.
Cada modalidade poderá possuir:
- valor mínimo;
- valor máximo;
- limites diários ou mensais;
- prazo de processamento;
- condições específicas;
- eventuais tarifas legalmente permitidas.
Qualquer cobrança aplicável será informada previamente ao cliente.
4. Conta Link
Quando disponibilizada, o cliente poderá possuir uma Conta Link vinculada à sua experiência LinkCard.
A Conta Link poderá receber identificador próprio e permitir movimentações compatíveis com os serviços habilitados.
As informações da instituição responsável pela movimentação financeira serão disponibilizadas conforme a estrutura do produto.
5. Transferência entre Conta Link
Quando disponível, o cliente poderá transferir valores para outros usuários da Conta Link.
As transferências internas serão processadas segundo as regras e limites apresentados no aplicativo.
O cliente deverá conferir os dados do destinatário antes da confirmação.
6. Transferências e Pix
Quando a funcionalidade estiver disponível, o cliente poderá realizar movimentações pelos meios apresentados no aplicativo, inclusive Pix quando suportado pela instituição participante responsável pela operação.
O cliente deverá conferir cuidadosamente:
- chave ou identificação informada;
- destinatário;
- valor;
- dados apresentados;
- finalidade da operação.
Após a confirmação e efetivação de um Pix, a operação não poderá, em regra, ser cancelada unilateralmente pelo pagador.
Hipóteses envolvendo fraude, golpe ou falha operacional poderão seguir os mecanismos e procedimentos previstos na regulamentação aplicável.
7. Limites
Por razões de segurança, prevenção à fraude e gestão operacional, poderão existir limites:
- por transação;
- por dia;
- por mês;
- por usuário;
- por tipo de serviço.
Os limites aplicáveis serão apresentados no aplicativo.
Limites poderão ser reduzidos temporariamente quando necessário para segurança do cliente ou cumprimento de obrigação legal.
8. Tarifas
Determinados serviços poderão possuir tarifas, desde que a cobrança seja permitida pela regulamentação aplicável.
Quando houver tarifa, o valor deverá ser apresentado ao cliente antes da confirmação ou constar de tabela acessível no aplicativo.
Nenhuma tarifa será aplicada retroativamente a operação já concluída.
9. Segurança
As movimentações poderão exigir:
- senha de quatro dígitos;
- biometria;
- autenticação do dispositivo;
- códigos de segurança;
- validação adicional;
- confirmação de identidade.
O cliente não deverá compartilhar sua senha ou credenciais com terceiros.
10. Movimentação não reconhecida
Movimentações não reconhecidas deverão ser comunicadas imediatamente.
A LinkCard e seus parceiros poderão realizar análise, solicitar documentos e adotar procedimentos de recuperação de recursos quando disponíveis.
A comunicação de uma operação não reconhecida não representa garantia automática de restituição.
11. Bloqueios preventivos
A Carteira Link ou determinada movimentação poderá ser temporariamente limitada quando forem identificados:
- indícios de fraude;
- divergências cadastrais;
- comportamento atípico;
- comprometimento de segurança;
- obrigação legal;
- ordem judicial ou administrativa;
- necessidade de validação adicional.
Quando permitido, serão fornecidas orientações ao cliente para regularização.
12. Extrato e comprovantes
As movimentações realizadas poderão ser consultadas no extrato.
Comprovantes poderão ser disponibilizados digitalmente, inclusive em PDF, conforme a operação.
O cliente deve verificar o histórico regularmente.
13. Utilização indevida
A Carteira Link não poderá ser utilizada para:
- lavagem de dinheiro;
- fraude;
- movimentação de recursos de origem ilícita;
- utilização de conta por terceiros;
- simulação de operações;
- tentativa de contornar limites;
- exploração de falhas do sistema;
- atividades proibidas pela legislação.
14. Encerramento
O cliente poderá solicitar o encerramento da Carteira Link, observadas obrigações, operações pendentes e procedimentos necessários para devolução ou transferência de eventual saldo disponível.
Registros poderão ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação.
Consulte também os documentos relacionados abaixo.